STF atesta que Fapur atende aos novos critérios de Transparência para emendas parlamentares

Fapur é listada como uma das Fundações que cumprem requisitos após fiscalização

A Fapur teve, nesta terça-feira (28), a liberação do pagamento das emendas parlamentares, por decisão do ministro do STF, Flávio Dino, após comprovação dos requisitos de transparência.

Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do Ministro Flávio Dino, determinou que as ONGs e demais entidades do terceiro setor, deveriam informar na internet, com total transparência, os valores oriundos de emendas parlamentares, recebidos nos anos de 2020 a 2024.

No dia 03 de janeiro de 2025, a CGU cumpriu a determinação do STF e publicou o relatório que mostrava que a Fapur se encontrava dentre as 13 instituições que não atendiam aos critérios de transparência determinados pelo STF em agosto de 2024.

Na mesma semana, a Fundação disponibilizou em seu site e portais os dados referentes aos Projetos custeados por emendas parlamentares recebidas no período de 2020 a 2024 e um tutorial para acompanhamento da execução dos recursos na plataforma Transfere.gov.

Após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontar que não há irregularidades nos valores de emendas destinadas às instituições, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares destinadas a três fundações, além da Fapur.

Veja documento de decisão assinado pelo ministro Flávio Dino emitido no dia 28 de janeiro: 

decisao_fapur.pdf

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Nota publicada pela Fapur no dia 06 de janeiro, após a 1ª decisão de Flávio Dino referente ao bloqueio das emendas parlamentares disponível no link abaixo.

https://www.fapur.org.br/post/nota-referente-ao-bloqueio-de-emendas-parlamentares