PROCESSO DE COMPRA - ID 16367/2024

fernando9189
13 de jul.
3 min de leitura

Atualizado: 16 de set.

A FAPUR – FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.606.606/0001-38, com sede no Município de Seropédica, Rio de Janeiro, BR 465, Km 07, torna público o seguinte processo de compra:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma do coelhário (CEUA nº de protocolo 9812271021 e nº de protocolo 1268101223) do biotério do LQEPV – Laboratório de Quimioterapia Experimental em Parasitologia Veterinária, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência do edital e demais anexos.

PROJETO: LQEPV - 10/2022

Processo Administrativo: ID 16367/2024

MODALIDADE: Contratação Direta Via Chamamento Público

PRORROGAÇÃO

ERRATA E PRORROGAÇÃO

PRORROGAÇÃO DE RESULTADO

RESULTADO

O Departamento de Aquisição e Importação da FAPUR (DAI/FAPUR), torna público a quem interessar o resultado do processo de contratação direta nº 16367/2024 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma do coelhário (CEUA nº de protocolo 9812271021 e nº de protocolo 1268101223) do biotério do LQEPV – Laboratório de Quimioterapia Experimental em Parasitologia Veterinária, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência do edital e demais anexos.

RECURSO

RESPOSTA AO RECURSO

O Departamento de Aquisição e Importação da FAPUR (DAI/FAPUR), torna público a quem interessar sobre a interposição e apreciação de recurso administrativo e resposta desta Instituição, dando parcial provimento as alegações da empresa recorrente, sobre o processo de contratação direta nº 16367/2024 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma do coelhário (CEUA nº de protocolo 9812271021 e nº de protocolo 1268101223) do biotério do LQEPV – Laboratório de Quimioterapia Experimental em Parasitologia Veterinária, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência do edital e demais anexos.

A Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – FAPUR, por meio de sua Comissão de Licitação, torna sem efeito o TERMO DE DISPENSA publicado no sítio https://www.fapur.org.br/post/processo-de-compra-id-16367-2024 .

A presente Contratação Direta retornará à habilitação por irregularidades ou erros no processo, por determinação da autoridade superior, com base no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, permitindo, assim, o saneamento de falhas, e as empresas participantes serão avisadas com a devida antecedência para a reabertura do procedimento.

Sendo assim, está aberto prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para a empresa de melhor preço, LINE PRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 01.749.067/0001-96), enviar as documentações que comprovam cumprimento com o item 14.1.3 do Termo de Referência.

Certos de que há respeito e atenção aos princípios norteadores de toda e qualquer contratação, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade/isonomia, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao edital, julgamento objetivo, economicidade, eficiência, interesse público e desenvolvimento nacional sustentável, garantindo que o processo de aquisição seja justo, transparente, competitivo e que resulte na proposta mais vantajosa, promovendo a boa aplicação dos recursos e o desenvolvimento do país.

RESULTADO FINAL

O Departamento de Aquisição e Importação da Fundação de Apoio à Pesquisa da UFRRJ (DAI/FAPUR) torna público o resultado final do Processo nº 16367/2024, referente à contratação de empresa especializada em engenharia para execução da reforma do coelhário (CEUA nº de protocolo 9812271021 e nº de protocolo 1268101223) do biotério do LQEPV.

Considerando a decisão anterior desta Fundação, que determinou a abertura de diligência junto à empresa Line Pro Engenharia Ltda., nos termos do art. 64, §2º, da Lei nº 14.133/2021, em decorrência do recurso apresentado, informamos que a referida empresa atendeu ao prazo estabelecido de 48 (quarenta e oito) horas e apresentou a documentação comprobatória solicitada.

Concluída a diligência, verificou-se que a empresa sanou integralmente as pendências identificadas, demonstrando estar em conformidade com todas as exigências do Termo de Referência no momento da apresentação da proposta.

Dessa forma, a FAPUR declara a empresa Line Pro Engenharia Ltda como vencedora do processo, conforme Termo de Dispensa abaixo. Assim, a contratação será formalizada com a referida empresa, nos termos do art. 26, inciso VI, do Decreto nº 8.241/2014, e o art. 75, inciso IV, alínea ‘c’, da Lei nº 14.133/2021, por meio de dispensa de licitação, considerando o critério de menor preço.