PORTARIA 02/FAPUR de 13 de maio de 2020

PORTARIA 02/FAPUR DE 13 DE MAIO DE 2020

A FAPUR – Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ, em função das diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde do RJ, do Ministério da Saúde e da OMS, e em conformidade com a portaria 01/2020 de 12 de maio de 2020, comunica que todas as sessões públicas agendadas a partir de 30 de março de 2020, que objetivam contratação e/ou aquisição de produtos e/ou serviços através de processos licitatórios estão canceladas. A partir da data supramencionada, as sessões públicas de licitação serão transmitidas online, em plataformas e condições divulgadas.
O Departamento de Aquisição, Importação e Patrimônio da FAPUR, adotou algumas orientações para os participantes dos certames em curso, que estão disponíveis no site da FAPUR (www.fapur.org.br) e, ocasionalmente, poderão ser publicadas no Diário Oficial do Estado. Além disso, a FAPUR informa que os serviços prestados por esta foram adaptados e estão suspensos os atendimentos presenciais ao público externo. Os atendimentos poderão ser realizados através dos telefones (21) 2682-1337 e 99486-7923, bem como nos e-mails constantes da página da FAPUR, de acordo com a natureza do assunto, cabendo a tratativa de cada Departamento responsável.
Considerando a situação pandêmica que afeta toda a estrutura de diversos serviços dos mais variados setores, inclusive Correios e prestadores de serviços de entrega em geral, a Presidência da FAPUR, a fim de manter nos processos licitatórios o fácil acesso e a transparência, informa que os documentos para concorrência dos certames poderão ser enviados por e-mail pelos interessados em participar da concorrência. Ainda assim, prezando pela segurança dos dados e princípios da Administração Pública, a citar a Moralidade, Eficiência e Impessoalidade, atenta aos interessados que cumpram com os critérios descritos a seguir, para que não haja descumprimento das disposições legais encontradas na Lei Federal 8.666/93 e no Decreto Federal 8.241/2014.
Todo licitante interessado em participar dos certames da FAPUR, divulgados em seu site e/ou no Diário Oficial da União, após aceitarem todas as condições explicitadas no edital, devem se enquadrar nos requisitos apresentados no mesmo e reunir toda documentação solicitada. Após isso, aconselhamos a enviar e-mail para o endereço licita@fapur.org.br, com cópia para abner@fapur.org.br, mencionando o número do processo licitatório que deseja participar. Este primeiro e-mail servirá para garantir que a comunicação entre os servidores de ambas as partes se comunicam sem dificuldades ou interferência técnica. Após a confirmação de recebimento do e-mail enviado pelo interessado, o licitante deverá enviar dois anexos, devidamente identificados, de acordo com a natureza de se conteúdo: O primeiro anexo será da Habilitação Jurídica necessária; o segundo deverá conter a documentação referente a proposta comercial. Ambos os anexos devem estar em formato PDF, protegidos por senhas diferentes, isto é, o anexo 1 deverá ter senha diferente do anexo 2. As senha deverão permanecer em sigilo com a licitante até o momento da sessão online que serão transmitidas através da rede mundial de comunicação (internet), pelo site ConferênciaWeb, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), localizado em https://conferenciaweb.rnp.br/ .
Para a sessão pública online, o licitante receberá no mesmo e-mail o link para acesso ao perfil de salas virtuais no site da RNP do integrante da Comissão Especial de Licitação, o sr. Abner Andrade, onde constará todas as sessões públicas agendadas, identificadas pelo número do edital. A licitante então deverá salvar este link, pois será útil no dia da sessão. A licitante deverá acessar a sala informando o nome e e-mail do Representante cadastrado pelas documentações do Anexo 1 – Habilitação Jurídica.
No dia da sessão pública virtual, a sala de reunião no site Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino Pesquisa (https://conferenciaweb.rnp.br/), será ativada com no mínimo 1 hora de antecedência, a fim de possibilitar aos licitantes a realização dos devidos testes e questionamentos acerca do uso da plataforma. O acesso poderá ser feito com utilização da conta Google, Facebook ou e-mail. O nome do requerente do acesso a sala virtual deve ser o mesmo cadastrado pela documentação do Anexo 1 – Habilitação Jurídica. A comprovação do representante será feita após declaração de seus dados pessoais com um documento válido em todo território nacional em mãos, frente à webcam de seu computador, online na sala virtual do certame.
No horário agendado, a sessão pública iniciará na sala virtual, seguindo a ordem descrita a seguir para abertura dos envelopes:
1º Envelopes recebidos por Correios – Habilitação Jurídica
2º Documentação recebida por e-mail – Habilitação Jurídica
3º Envelopes recebidos por Correios – Proposta Comercial
4º Documentação recebida por e-mail – Proposta Comercial
As empresas que não cumprirem com a documentação 1 – Habilitação Jurídica, estarão desclassificadas para a abertura da documentação 2 – Proposta Comercial. Mesmo assim deverão continuar online na sala virtual até o fim da mesma.
Antes do encerramento da sessão, será lida Ata onde todos os presentes deverão declarar se assinam ou não o documento, informando novamente seus dados pessoais, portando documento oficial com foto. Após encerrada a sessão, seguirão os trâmites para assinatura do contrato pela Vencedora, conforme estipulado pelo edital.
Caso o interessado em participar do processo licitatório deseje enviar a documentação por Correios, recomenda-se que se informe com detalhes sobre os procedimentos adotados, através da Portaria 01/2020 da FAPUR, através do site www.fapur.org.br. Em tempo, informamos que não podemos nos responsabilizar por atrasos e demais possíveis imprevistos nos serviços de entrega, como Correios e outros prestadores de serviço de entrega.
As medidas descritas acima intencionam facilitar a participação das empresas aos certames anunciados pela FAPUR, mantendo a segurança de seus licitantes, funcionários e demais partes que participam direta ou indiretamente para o justo e transparente andamento do processo licitatório, sempre a zelar pela economicidade e eficiência das aquisições para a União.
As reuniões presenciais em decorrência dos procedimentos de licitação não poderão ser realizadas, pois necessitariam de deslocamento e que fossem feitas em local arejado, amplo, salvaguardando a necessidade de observância de distância mínima entre os presentes, o que não é aconselhável face a estrutura da FAPUR e os últimos acontecimentos.
A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das obrigações impostas pelos editais dos processos de licitação divulgados pela FAPUR, que dependam da validação de terceiros (autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, etc.), deverá ser devidamente justificada por cada um dos participantes, obrigando-se a anexar todos os documentos necessários à comprovação da circunstância alegada. O participante que apresentar justificativa nos termos do item acima ficará obrigado a regularizar as exigências contidas no edital em momento anterior à celebração do Contrato Administrativo respectivo, ficando sujeito às penalidades legais cabíveis caso permaneça omisso em tal obrigação.
A FAPUR não pode se responsabilizar por instabilidades técnicas na plataforma ConferênciaWeb, bem como pelo acesso à internet de cada empresa interessada em participar do processo licitatório. Em caso de instabilidades e outras ocorrências que inviabilizem a participação da FAPUR, zelaremos em comunicar com o máximo de antecedência possível, de modo acessível e impessoal.
As sessões retomarão o formato presencial à medida que os órgãos de saúde emitirem pareceres oficiais comunicando que reuniões e aglomerados de pessoas tornaram-se seguros novamente.

Seropédica, 13 de maio de 2020

Portaria 02/FAPUR