PORTARIA 01/FAPUR de 12 de maio de 2020

PORTARIA 01/FAPUR DE 12 DE MAIO DE 2020

 

A FAPUR – Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ comunica que todas as sessões públicas agendadas a partir de 30 de março de 2020, que objetivam contratação e/ou aquisição de produtos e/ou serviços através de processos licitatórios estão canceladas.  A partir da data supramencionada, as sessões públicas de licitação serão transmitidas online, em plataformas e condições a serem divulgadas a seguir. A medida segue os decretos estaduais que determinam que as pessoas não estejam aglomeradas, para evitar a disseminação do COVID-19.

O Departamento de Aquisição, Importação e Patrimônio da FAPUR, adotou algumas orientações para os participantes dos certames em curso, que estão disponíveis no site da FAPUR (www.fapur.org.br) e, ocasionalmente, poderão ser publicadas no Diário Oficial do Estado. Além disso, a FAPUR informa que os serviços prestados por esta foram adaptados e estão suspensos os atendimentos presenciais ao público externo. Os atendimentos poderão ser realizados através dos telefones (21) 2682-1337 e 99486-7923, bem como nos e-mails constantes da página da FAPUR, de acordo com a natureza do assunto, cabendo a tratativa de cada Departamento responsável.

As empresas e consórcios participantes dos procedimentos licitatórios realizados pela FAPUR devem encaminhar os envelopes de habilitação e proposta à Comissão Especial de Licitação através de entrega postal em qualquer modalidade, desde que assegurado o recebimento destes pela mencionada Comissão até o dia anterior à data de realização do certame, não havendo qualquer possibilidade de comparecimento pessoal às sessões, já que suspensas em função das diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde do RJ, do Ministério da Saúde e da OMS.

As reuniões presenciais em decorrência dos procedimentos de licitação não poderão ser realizadas, pois necessitariam de deslocamento e que fossem feitas em local arejado, amplo, salvaguardando a necessidade de observância de distância mínima entre os presentes, o que não é aconselhável face a estrutura da FAPUR e os últimos acontecimentos, mas, serão transmitidas através da rede mundial de comunicação (internet), pelo site Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), localizado em https://conferenciaweb.rnp.br/ . Todo licitante interessado em participar dos certames da FAPUR, divulgados em seu site e/ou no Diário Oficial da União, após aceitarem todas as condições explicitadas no edital, devem se enquadrar nos requisitos apresentados no mesmo e reunir toda documentação solicitada. Após isso, enviar e-mail para licita@fapur.org.br e abner@fapur.org.br informando o código de rastreio dos dois envelopes postados ou então avisando que o portador está em direção à FAPUR. Assim que o envelope for recebido na FAPUR, o e-mail enviado pela licitante concorrente será respondido com a confirmação de recebimento, informando quantos envelopes chegaram.

Para a sessão pública online, o licitante receberá no mesmo e-mail o link para acesso ao perfil de salas virtuais no site da RNP do integrante da Comissão Especial de Licitação, o sr. Abner Andrade, onde constará todas as sessões públicas agendadas, identificadas pelo número do edital. A licitante então deverá salvar este link, pois será útil no dia da sessão. A licitante deverá acessar a sala informando o nome e e-mail do Representante cadastrado pelas documentações do envelope 1 – Habilitação Jurídica.

No dia da sessão pública virtual, a sala de reunião no site Conferência Web, da Rede Nacional de Ensino Pesquisa (https://conferenciaweb.rnp.br/), será ativada com no mínimo 1 hora de antecedência, a fim de possibilitar aos licitantes a realização dos devidos testes e questionamentos acerca do uso da plataforma. O acesso poderá ser feito com utilização da conta Google, Facebook ou e-mail. O nome do requerente do acesso a sala virtual deve ser o mesmo cadastrado pela documentação do envelope 1 – Habilitação Jurídica. A comprovação do representante será feita após declaração de seus dados pessoais com um documento válido em todo território nacional em mãos, frente à webcam de seu computador, online na sala virtual do certame.

No horário agendado, a sessão iniciará com a abertura dos envelopes de Habilitação Jurídica de cada empresa, seguindo ordem de recebimento. Cada envelope será aberto e a documentação mostrada na câmera para visualização de todos presentes. Toda a documentação será integralmente digitalizada e compartilhada na sala virtual para conferência de todos os presentes. As empresas que não cumprirem com a documentação no envelope 1, estarão desclassificadas para a abertura do envelope 2. Mesmo assim deverão continuar online na sala virtual até o fim da mesma.

Para abertura no envelope 2 – Proposta Comercial, será feito mesmo procedimento, onde os envelopes ainda lacrados serão exibidos na sala virtual através da webcam, a fim de comprovar que estão em condições iguais a que foram postadas. A abertura será realizada frente à webcam e a proposta, assim que retirada do envelope, será exibida na webcam e seguirá para a digitalização da FAPUR, para que em alguns minutos, toda a sala virtual tenha acesso.

A impossibilidade de cumprimento de quaisquer das obrigações impostas pelos editais dos processos de licitação divulgados pela FAPUR, que dependam da validação de terceiros (autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, etc.), deverá ser devidamente justificada por cada um dos participantes, obrigando-se a anexar todos os documentos necessários à comprovação da circunstância alegada. O participante que apresentar justificativa nos termos do item acima ficará obrigado a regularizar as exigências contidas no edital em momento anterior à celebração do Contrato Administrativo respectivo, ficando sujeito às penalidades legais cabíveis caso permaneça omisso em tal obrigação.

Antes do encerramento da sessão, será lida Ata onde todos os presentes deverão declarar se assinam ou não o documento, informando novamente seus dados pessoais, portando documento oficial com foto. Após encerrada a sessão, seguirão os trâmites para assinatura do contrato pela Vencedora, conforme estipulado pelo edital.

A FAPUR não pode se responsabilizar por instabilidades técnicas na plataforma Conferência Web, bem como pelo acesso à internet de cada empresa interessada em participar do processo licitatório. Em caso de instabilidades e outras ocorrências que inviabilizem a participação da FAPUR, zelaremos em comunicar com o máximo de antecedência possível, de modo acessível e impessoal.

As sessões retomarão o formato presencial à medida que os órgãos de saúde emitirem pareceres oficiais comunicando que reuniões e aglomerados de pessoas se tornarem seguros novamente.

 

Seropédica, 12 de maio de 2020

Portaria 01/FAPUR