Duvidas Frequentes

1- Preciso fazer a aquisição de um item que não consta no plano de trabalho, qual o procedimento para aquisição deste?

Deve ser realizada a inclusão deste item no plano de trabalho e um remanejamento no projeto.

2- Posso protocolar documentos com assinatura digitalizada?

As assinaturas digitalizadas só serão válidas quando o coordenador do projeto estiver afastado ou por algum outro motivo não puder assinar os documentos. Nestes casos a FAPUR deve ser previamente avisada e o coordenador deve enviar um documento informado que se compromete em vir a FAPUR assinar os documentos com assinatura digitalizada ou enviá-los devidamente assinados posteriormente.

3- Posso comprar passagem aérea e passagem terrestre com recurso de Suprimento?

Só poderão ser compradas passagens terrestres com recursos do Suprimento. Passagens aéreas só poderão ser compradas pela Fundação.

4- O que devo fazer se não utilizei todo o recurso do Suprimento?

Deve ser feito um depósito na conta corrente do projeto com o valor que não foi gasto. O comprovante de tal depósito deve vir anexado junto à prestação de contas do Suprimento.

5- O que posso comprar com o recurso do Suprimento de Fundos?

O Suprimento de Fundos só pode ser utilizado para gastos com MATERIAL DE CONSUMO.

6- Posso ter dois Suprimentos de Fundos em meu nome ao mesmo tempo?

Não. O segundo suprimento só será liberado mediante a prestação de contas do primeiro. Caso não haja pendências na prestação anterior o Suprimento será liberado.

7- Qual o prazo para prestação de contas de Suprimento de Fundos?

45 dias a contar da data de depósito na conta do favorecido

8- Qual o valor máximo que posso pedir de Suprimento de Fundos e por quanto tempo posso utilizá-lo?

O valor máximo de solicitação de Suprimento é de R$ 4.000,00 e deve ser gasto em até 30 dias a contar do dia em que o recurso foi creditado na conta corrente do favorecido.

9- Em que momento encerra minhas obrigações com o convênio?

Para que o convênio se dê por encerrado faz-se necessário apresentar o relatório técnico e a prestação de contas finais seguidos da aprovação do financiador. Após essa aprovação podemos sofrer auditorias por um prazo de Cinco a Dez anos, segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 e PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/MCT Nº 127, DE 29 DE MAIO DE 2008, respectivamente.

10- Posso solicitar uma prestação de contas mesmo sem estar prevista contratualmente?

Para esses casos a FAPUR disponibiliza o fluxo de caixa do convênio e os extratos de conta corrente e investimento.

11- Quando é realizada uma prestação de contas?

Uma prestação de contas é elaborada quando prevista contratualmente, sendo realizadas de acordo com o cronograma de desembolso do projeto ou mediante solicitação do coordenador ou do financiador. O prazo para o encaminhamento da Prestação de Contas Final respeitará o prazo estipulado no instrumento contratual.

12- Como serão elaboradas as Prestações de Contas?

As prestações de contas serão elaboradas de acordo com as exigências contratuais e com as legislações que regem a execução de convênios, tais como INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997, PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF/MCT Nº 127, DE 29 DE MAIO DE 2008 e PORTARIA INTERMINISTERIAL MPOG/MF/CGU Nº 507, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

13- Quais procedimentos devo seguir para solicitar a utilização de rendimento?

A utilização de rendimentos dos convênios será realizada mediante ofício de solicitação informando o valor total de rendimentos a ser aplicado no convênio, determinando as rubricas de destino, as descrições dos itens, valores unitário, quantidades previstas e justificativas para tal solicitação. A utilização do rendimento só estará disponível após aprovação formal do financiador.

14- Quando o novo plano de trabalho passa a vigorar?

Após aprovação do financiador e assinatura das partes envolvidas no novo plano de trabalho, ou, caso a financiadora não emita um novo plano de trabalho, emissão de um documento formal por parte da financiadora informando a aprovação do remanejamento.

15- Como devo proceder para alterar o plano de trabalho?

Para que o plano de trabalho seja alterado faz-se necessário o encaminhamento de um ofício solicitando o remanejamento do convênio, onde deverá ser anexada ao mesmo a planilha preenchida de Quadro Demonstrativo – Alterações Propostas disponível no site da FAPUR e o novo plano de trabalho proposto no remanejamento.

16- Como posso obter o meu Informe de Rendimento para declaração de Imposto de Renda referente aos serviços que prestei para a Fapur no ano anterior?

Se você é pessoa física e prestou um serviço de característica autônoma, isto é, através de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) informamos que os comprovantes de declaração de pessoa física são entregues pela Fapur diretamente ao coordenador responsável por cada convênio/contrato, sendo de responsabilidade do mesmo a sua distribuição aos prestadores de serviço.

Se você é pessoa física e prestou um serviço de característica de bolsa, informamos que os coordenadores e/ou bolsistas de cada projeto que desejarem informar em sua declaração de Imposto de Renda, os valores recebidos na forma de bolsa (categoria valores não-tributáveis) devem encaminhar um ofício a Fapur solicitando esta declaração, o mesmo deve conter as  assinaturas  do coordenador e/ou do bolsista, como meio de comprovação.Informamos que o ofício de solicitação deve ser encaminhado a Fapur até a data do dia 31 de janeiro de cada ano.

Se você é pessoa jurídica, informamos que os serviços prestados nos convênios/contratos que incidiram Imposto de Renda, Pis, Cofins e CSLL durante o Ano Anterior terão os seus comprovantes de declaração de pessoa jurídica entregues pela Fapur, via correio, para as empresas de acordo com o endereço que consta na nota fiscal.

O prazo de entrega do comprovante de declaração do informe de rendimento pela Fapur é até meado do mês de março.

17- Por que temos que entregar os comprovantes de embarque de passagens na FUNDAÇÃO?

Porque será necessário anexá-los ao pedido para comprovação de uso, junto ao financiador.

18- Nos pedidos locação de veículos, em caso de cancelamento, posso entrar em contato com empresa avisando?

Não. Será necessário informar a FAPUR imediatamente. Existem locadoras que somente cancelam com no mínimo 12 horas de antecedência, caso contrário será cobrado uma diária.

19- Posso enviar orçamentos em meu nome e em nome da UFRRJ?

Sim. A FAPUR pedirá a retificação. Não podemos efetuar compras com orçamentos em nome da UFRRJ ou em nome de pessoas que não possuem vínculo direto com a FUNDAÇÃO.

20- Posso determinar a marca e a empresa que quero comprar?

Segundo a Lei 8.666/93, não. Mas em determinados casos são permitidos, desde que seja apresentada uma justificativa fundamentada.

21- Posso autorizar o serviço e depois enviar a nota para pagamento?

Não. Somente a FUNDAÇÃO pode autorizar a contratação de serviços e comprar qualquer tipo de material.

22- O que é TUG? Para que serve?

TUG significa TERMO DE USO E GUARDA. Serve para patrimoniarmos os materiais permanentes adquiridos pela FUNDAÇÃO nos referidos projeto e localização dos mesmos.